A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo apoia essa ideia.

 

Petição 10, Sentença 10
 
As facilidades decorrentes da era digital trouxeram melhorias às rotinas judiciais. Em contrapartida, as facilitações da informática, em especial a partir da larga utilização de ferramentas do tipo “recorta e cola”, acabaram gerando uma preocupante distorção: a adoção de longas petições e sentenças.
 
Extensos arrazoados geram dificuldade na análise do direito controvertido, prejudicando a celeridade processual, com significativo impacto ambiental, pela utilização desnecessária de grande quantidade de papel e tinta.
 
Mais importante do que discorrer sobre conhecimentos jurídicos é ser claro e conciso em relação ao que se está pedindo ou concedendo.
 
O Projeto Petição 10, Sentença 10 propõe limitar a extensão de petições e sentenças a 10 páginas. A proposição consiste em estabelecer um conveniente e necessário parâmetro para as petições e sentenças.
 
Idealizado pelo ECOJUS e pelo NIAJ - Núcleo de Inovação e Administração Judiciária da Escola Superior da Magistratura, o projeto prevê que os operadores do direito, por adesão, adotem esse critério, reservando-se arrazoados mais longos como exceção e não como regra. Até porque, não procede a ideia de que a peça jurídica será mais qualificada quanto maior for o número de páginas.
 
Para aderir ao projeto
 
Para aderir ao projeto, sugere-se:
 
• Redigir sua petição ou sentença em no máximo 10 páginas (cinco folhas frente e verso)
• Padronizar seus documentos utilizando uma ecofont tamanho 12
• Utilizar entrelinha simples, margens superior 3 cm, inferior 1,5 cm, esquerda 3 cm e direita 3 cm
• Imprimir os documentos no modo frente-verso.
 
Impacto ambiental
 
O papel é o material mais consumido e o resíduo de maior descarte nas atividades jurídicas. Embora não se perceba, o impacto ambiental desse uso é imenso.
Saiba que:
 
• A produção de uma tonelada de papel consome de duas a três toneladas de madeira
• A produção de 1 kg de papel consome 540 litros de água
• As plantações extensivas de eucalipto para produção de celulose esgotam os recursos hídricos ressecando o solo e reduzindo drasticamente a biodiversidade
• O branqueamento do papel, no Brasil, é feito com o uso, entre outros produtos, de dióxido de cloro, que libera dioxinas, substâncias comprovadamente cancerígenas
 
O uso racional do papel é conduta de responsabilidade ambiental e social.
 
Dica: Economize papel, juntando aos processos apenas os documentos realmente necessários. A natureza agradece.
 
Curiosidades
 
A Suprema Corte dos Estados Unidos estabelece a concisão como norma e limita as petições de 3.000 a 15.000 caracteres, conforme o tipo de pedido.
 
Fonte U.S. Supreme Court Rules - Regras 14 e 33.
 
Baixe o modelo de petição
 
Gostou da ideia e quer aderir ao Projeto?
 
Disponibilizamos um modelo de documento já com o formato adequado, com a utilização de uma ecofont. Não esqueça de usar no máximo dez páginas.
 
Baixe o modelo de petição
 
Instale a Ecofont
 
Para computadores com Sistema Operacional Windows, baixe o Instalador e execute-o até o final, ou se preferir, siga os passos abaixo:
 
No Windows Vista ou Windows7:
 
Efetuar o download da ECO font e salvar, por exemplo, na Área de Trabalho.
Clique com o botão direito do mouse no arquivo da ECO font salvo na Área de Trabalho e clique em instalar.
Reiniciar o computador para que a fonte se torne disponível no sistema e editores de texto.
 
No Windows XP:
 
Efetuar o download da ECO font e salvar, por exemplo, na Área de Trabalho.
Clique em iniciar e em Executar.
Digite o seguinte comando e clique em OK: %windir%\fonts
No meu Arquivo, clique em Instalar nova fonte.
Na caixa de diálogo, navegue até Área de Trabalho, onde a fonte a ser instalada está localizada.
Clique na fonte que deseja adicionar.
Clique para marcar a caixa de seleção Copiar Fontes para a Pasta Fonts.
Clique em OK.
Reiniciar o computador pra que a fonte se torne disponível no sistema e editores de texto.
 
No Mac Os X 10.6, 10.7, 10.8:
 
Efetuar o download da ECO font e salvar, por exemplo, na pasta Transferências.
Clicar 2x sobre o arquivo "ecofont_vera_sans_regular.ttf" e clique em Instalar fonte.
 
Ecofont Vera Sans
 
  

Baixe o selo do projeto

Baixe o selo para incluir em suas petições.

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