O Programa “Litigar Menos e Melhor tem a finalidade precípua de consolidar medidas já implementadas e adotar, ao longo dos próximos anos, novas ações direcionadas à redução da litigiosidade bem como de práticas voltadas à racionalização das atividades desempenhadas pelos procuradores do Estado na defesa do Estado em juízo.

   Possui duas vertentes principais, quais sejam, a redução da litigiosidade e a racionalização das atividades do contencioso. O programa será conduzido e coordenado pelas Subprocuradorias Gerais do Contencioso Geral e do Contencioso Tributário-Fiscal, no âmbito de suas áreas.

   Haverá um Comitê de Monitoramento do Programa com a finalidade de discussão, formulação de propostas e produção de recomendações sobre os temas pautados e avaliação permanente de seus resultados.


Resolução PGE nº 25-15

Uniformização de Atuação

Programa Litigar Menos e Melhor - Apresentação

Redução da Litigiosidade

Racionalização das Atividades